Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): O Que É?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em 2020, com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a LGPD busca garantir maior transparência e segurança na coleta e manipulação de informações pessoais, protegendo os direitos dos titulares desses dados. Este artigo explora os principais conceitos da LGPD, sua aplicabilidade, as responsabilidades das empresas e os impactos para a sociedade. Além disso, abordaremos temas como privacidade de dados, segurança da informação e dados sensíveis, oferecendo um guia completo para compreender essa lei.
