Tratamento e Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: Desafios e Boas Práticas para a Proteção da Informação
O poder público lida diariamente com grandes volumes de dados pessoais, muitos deles sensíveis, relacionados à saúde, educação, assistência social, segurança e serviços essenciais. Esse cenário amplia a responsabilidade do Estado no tratamento e no compartilhamento dessas informações. Ao mesmo tempo em que a troca de dados é necessária para a eficiência das políticas públicas, ela impõe desafios jurídicos, técnicos e institucionais. Compreender como equilibrar transparência, eficiência e proteção de dados tornou-se fundamental para garantir direitos e fortalecer a confiança da sociedade.
