A LGPD É PARA MINHA EMPRESA?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, trazendo uma série de obrigações para empresas e organizações que lidam com dados pessoais. Mas a grande questão que muitos se fazem é: a LGPD é para mim? Neste artigo, vamos explorar os principais pontos que determinam a aplicabilidade da LGPD e como ela pode impactar você ou sua organização.

O que é a LGPD?

A LGPD é uma legislação que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para isso, a lei estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

Quem precisa se preocupar com a LGPD?

A LGPD se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realize operações de tratamento de dados pessoais no Brasil, ou que tenham por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços, ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no Brasil. Isso inclui:

Empresas de Todos os Tamanhos: Desde microempreendedores individuais (MEI) até grandes corporações, todas as empresas que coletam e tratam dados pessoais devem estar em conformidade com a LGPD.

Organizações sem Fins Lucrativos: ONGs e outras entidades do terceiro setor também precisam adequar suas práticas de tratamento de dados à legislação.

Instituições Públicas: Órgãos governamentais e entidades públicas devem seguir as diretrizes da LGPD no tratamento de dados pessoais.

Profissionais Liberais: Advogados, médicos, contadores e outros profissionais liberais que tratam dados pessoais de seus clientes também são afetados pela lei.

Quais Dados São Protegidos pela LGPD?

A LGPD protege qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui, mas não se limita a:

Nome, CPF, Endereço, E-mail, Dados de saúde, Dados biométricos.

Principais Obrigações

Para estar em conformidade com a LGPD, é essencial que as organizações adotem uma série de medidas, entre as quais destacamos:

Consentimento: Obter o consentimento explícito dos titulares dos dados para o tratamento de suas informações, exceto em situações previstas pela lei que dispensam essa necessidade.

Transparência: Informar de forma clara e acessível aos titulares sobre a finalidade e o uso de seus dados.

Segurança: Implementar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças.

Governança: Criar uma política de governança de dados e designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Penalidades

O não cumprimento da LGPD pode acarretar diversas penalidades, incluindo advertências, multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, e até a suspensão das atividades relacionadas ao tratamento de dados.

A resposta à pergunta "A LGPD é para mim?" é, na maioria dos casos, sim. A lei abrange uma vasta gama de setores e atividades, tornando essencial que qualquer organização ou profissional que lide com dados pessoais compreenda suas obrigações e tome as medidas necessárias para estar em conformidade.

Investir na adequação à LGPD não é apenas uma questão de cumprir a lei, mas também de demonstrar compromisso com a privacidade e a proteção dos dados de clientes e usuários, fortalecendo a confiança e a reputação no mercado.

DPOnet

Fundada em 2020 por Ricardo Maravalhas e Marcelo Martins, na cidade de Pompeia-SP, A DPOnet é membro do Cubo Itaú, a 1º empresa brasileira a adotar a inteligência artificial em uma plataforma de privacidade e conquistar a certificação ISO 27001. Com o objetivo de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD por meio de uma plataforma completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados, com serviço de DPO embarcado, atendimento de titulares, que utiliza o conceito de Business Process Outsourcing (BPO), já foi utilizada por mais de 3500 companhias, certificou e treinou com a sua metodologia mais de 30 mil usuários e conta atualmente com 45 colaboradores.