1. Quais dados pessoais são tratados nas instituições de ensino?

A escola como guardiã de dados sensíveis

As escolas, públicas ou privadas, lidam com dados pessoais o tempo todo. E não são poucos. Alunos, responsáveis legais, docentes e até prestadores de serviço deixam rastros de informação que vão muito além do nome completo ou endereço.

Tipos mais comuns de dados tratados:

1. Dados cadastrais

Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento.

2. Dados escolares

Histórico escolar, notas, frequência, relatórios de desempenho, comportamento.

3. Dados de saúde

Atestados, alergias, deficiências, uso de medicamentos, plano de saúde.

4. Dados biométricos

Fotografias, digitais (em sistemas de controle de acesso), reconhecimento facial em câmeras de segurança.

5. Dados financeiros

Informações bancárias, comprovantes de pagamento, boletos, parcelas e planos.

6. Dados familiares

Documentos de responsáveis, situação de guarda, relação de parentesco, condições socioeconômicas.

2. Os riscos mais comuns no ambiente escolar

1. Exposição indevida de informações em murais e listas

A boa e velha lista de chamada na porta da sala ou o mural com o ranking das notas pode parecer inofensivo, mas representa uma violação da privacidade. Mostrar publicamente o nome, número de matrícula ou desempenho de um aluno sem consentimento é um risco real.

2. Compartilhamento descuidado de fotos e vídeos

Festas escolares, apresentações, jogos e passeios costumam ser registrados com empolgação. Contudo, essas imagens, muitas vezes, são divulgadas nas redes sociais da escola ou em grupos sem a devida autorização dos responsáveis. Uma simples publicação pode expor a criança ou adolescente a riscos de imagem e segurança.

3. Aplicativos de terceiros sem controle

O uso de plataformas digitais para lição de casa, provas online, controle de frequência ou comunicação com os pais é cada vez mais comum. Todavia, muitas escolas adotam esses serviços sem checar como esses aplicativos tratam os dados coletados. Isso pode resultar no envio de informações pessoais para servidores em outros países ou uso indevido dos dados por terceiros.

4. Grupos de WhatsApp sem moderação

Criar grupos entre professores e pais ou entre alunos é prático, mas sem uma regra clara de uso, vira terra de ninguém. Nesses espaços, podem circular dados médicos, fotos de boletins, conversas que deveriam ser privadas e até situações constrangedoras expostas sem cuidado.

5. Armazenamento inseguro de documentos

Arquivos com dados sensíveis, sejam físicos ou digitais, muitas vezes ficam em locais vulneráveis. Armários destrancados, computadores sem senha, e-mails com anexos confidenciais acessíveis a qualquer funcionário são apenas alguns exemplos.

3. Boas práticas para garantir a conformidade com a LGPD nas escolas

1. Faça um mapeamento simples dos dados

Antes de mais nada, é preciso entender por onde os dados circulam. Quem coleta? O que é coletado? Onde é armazenado? Com quem é compartilhado? Esse diagnóstico inicial pode ser feito com uma planilha simples, sem grandes investimentos.

2. Solicite consentimentos claros e específicos

A autorização dos responsáveis para o uso de imagens, participação em atividades, uso de aplicativos e compartilhamento de dados com terceiros deve ser clara, objetiva e separada por finalidades. Nada de “autorizo tudo” num documento só.

3. Crie políticas internas de privacidade

Não precisa ser um calhamaço jurídico. O importante é que professores, coordenadores, administrativos e prestadores de serviço entendam como devem lidar com dados e o que não podem fazer. Treinamentos curtos e comunicados periódicos já ajudam muito.

4. Proteja o armazenamento físico e digital

Use senhas fortes, backups frequentes, antivírus atualizados e evite pendrives compartilhados. No mundo físico, mantenha pastas trancadas, arquivos organizados e documentos sensíveis em locais de acesso restrito.

5. Revise os contratos com fornecedores e aplicativos

Todo fornecedor que acessa dados de alunos, pais ou professores precisa ter cláusulas de proteção de dados. O mesmo vale para plataformas de ensino, gestão escolar e comunicação. Escolher parceiros que também respeitam a LGPD é parte da responsabilidade da escola.

6. Nomeie um responsável pelo tema

Mesmo que informalmente, é importante ter alguém na escola que acompanhe as ações de proteção de dados, tire dúvidas da equipe e ajude na organização dos processos. Pode ser alguém do setor administrativo, da coordenação ou da direção, desde que esteja comprometido.

7. Tenha um canal de atendimento ao titular

Os pais e alunos maiores de idade têm o direito de saber quais dados estão sendo tratados, corrigir informações incorretas ou até pedir a exclusão de dados desnecessários. Ter um canal de contato acessível, como um e-mail exclusivo ou formulário no site, já é um bom começo.

4. Privacidade como valor e diferencial competitivo

1. Pais atentos valorizam escolas responsáveis

Cada vez mais, as famílias se preocupam com a exposição dos filhos e a segurança das informações que compartilham. Uma escola que demonstra cuidado com esses dados transmite responsabilidade, ética e seriedade — características que pesam na hora da escolha.

2. Um diferencial que fortalece a reputação

No universo da educação, a confiança é essencial. Quando a escola comunica com clareza sua política de proteção de dados, engaja a comunidade escolar no tema e age de forma transparente, ela fortalece seu posicionamento e constrói uma imagem sólida e respeitável.

3. Alunos e professores também se beneficiam

Não é só o aluno que está exposto. Professores também têm seus dados tratados no dia a dia. Garantir que esses dados sejam utilizados com respeito e critério contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e motivador. Isso impacta diretamente na qualidade da educação.

4. Preparação para o futuro

A adequação à LGPD prepara a escola para exigências que já são realidade em editais, contratos públicos e parcerias institucionais. Mostrar que a instituição está em conformidade abre portas, inclusive em contextos mais competitivos.

5. Conclusão: Educação e proteção de dados caminham juntas

Cuidar da privacidade de quem frequenta o ambiente escolar não é um luxo, é um compromisso com o presente e com o futuro. A LGPD não veio para dificultar a rotina das escolas, mas para orientar caminhos mais seguros e respeitosos no uso das informações.

Mesmo com recursos limitados, é possível implementar boas práticas, corrigir falhas e envolver toda a equipe em uma cultura de proteção. E isso não se faz com medo, mas com informação, planejamento e responsabilidade compartilhada.

Quando a escola entende que a privacidade também educa, ela avança para além do currículo. Ela ensina — pelo exemplo — que respeitar os dados é respeitar as pessoas.