A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020 no Brasil, é um marco regulatório que impõe novas obrigações às empresas em relação ao tratamento de dados pessoais. A DPOnet, como uma empresa especializada em auxiliar organizações a se adequarem à LGPD, entende a importância de abordar os cinco fundamentos essenciais dessa legislação. Veja como sua empresa pode não apenas atender a esses requisitos, mas também fortalecer a confiança dos clientes através da transparência e do respeito à privacidade.
- Princípio da Finalidade
A conformidade começa com a clareza no propósito da coleta de dados. Sua empresa deve coletar dados pessoais somente para finalidades legítimas, explícitas e informadas previamente ao titular. Por exemplo, ao coletar endereços de email para uma newsletter, este propósito deve ser claramente comunicado aos usuários. Isso ajuda a garantir que os dados não serão utilizados de maneira inapropriada ou sem consentimento.
- Princípio da Adequação
Os dados coletados devem ser pertinentes e não excessivos em relação às finalidades para as quais são processados. Isso significa ajustar seus formulários e pontos de coleta de dados para garantir que apenas as informações necessárias sejam solicitadas.
Por exemplo, considere uma plataforma de e-commerce que vende uma ampla variedade de produtos, desde eletrônicos até roupas e acessórios. Ao criar formulários de registro e checkout em seu site, a plataforma de e-commerce precisa identificar quais dados são imprescindíveis para processar o pedido e fornecer o serviço ao cliente. Informações como nome completo, endereço de entrega e detalhes de pagamento são essenciais para concluir a compra e garantir a entrega correta dos produtos.
No entanto, solicitar informações como histórico de compras, preferências de lazer ou detalhes de saúde não são pertinentes para a finalidade de compra e devem ser evitados para garantir a conformidade com o princípio da adequação da LGPD. Isso não apenas reduz o risco de coletar dados excessivos e potencialmente sensíveis, mas também melhora a experiência do usuário, tornando o processo de compra mais eficiente e direto.
- Princípio da Necessidade
Minimizar a coleta de dados ao estritamente necessário é um aspecto crítico da LGPD. Ao revisar os processos de coleta de dados, pergunte-se: “Todos esses dados são essenciais para o serviço oferecido?” Reduzir a quantidade de dados coletados não apenas simplifica seus processos, mas também minimiza o risco e a complexidade no gerenciamento desses dados.
Vamos imaginar uma empresa de entrega de alimentos sob demanda, que permite aos usuários fazer pedidos de refeições através de um aplicativo móvel. Ao aplicar o princípio da necessidade da LGPD, a empresa precisa garantir que apenas os dados absolutamente necessários sejam coletados durante o processo de pedido, evitando a coleta excessiva de informações pessoais dos clientes.
Portanto, durante o processo de registro no aplicativo, a empresa solicita apenas as informações essenciais para facilitar a entrega das refeições, como nome completo, endereço de entrega e informações de contato. Não há necessidade de coletar dados adicionais, como histórico de pedidos, preferências de comida ou informações de localização em tempo real, a menos que sejam estritamente necessários para fornecer o serviço solicitado pelo cliente.
- Princípio do Livre Acesso
Garantir que os titulares dos dados possam consultar seus dados de forma fácil e transparente é fundamental. Implementar um sistema onde os clientes possam acessar suas informações pessoais, verificá-las e corrigi-las quando necessário é um passo importante para a conformidade. Isso demonstra respeito e consideração pelo direito à privacidade e fortalece a confiança.
Vamos considerar uma empresa de serviços financeiros que lida com dados sensíveis de seus clientes, como informações bancárias e histórico de transações. Para cumprir com o princípio do livre acesso da LGPD, esta empresa deve criar um portal online seguro, onde clientes possam acessar e gerenciar seus dados pessoais, como informações bancárias e histórico de transações. Esse portal deve incluir funcionalidades para visualização, verificação e correção de dados, permitindo que os clientes atualizem suas informações em tempo real.
- Princípio da Transparência
A transparência é a base para a confiança do cliente. Sua empresa deve ser clara sobre como, por que e quais dados são coletados. Além disso, deve informar claramente como esses dados são processados e protegidos. Por exemplo, divulgar as políticas de privacidade de forma acessível e compreensível ajuda os usuários a entenderem seus direitos e como exercê-los.
A adequação à LGPD não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para melhorar a confiança e a relação com seus clientes. Se sua empresa ainda está se adaptando à LGPD, considerar esses cinco fundamentos é um excelente ponto de partida. Nossa equipe está pronta para ajudar sua organização a navegar por essas mudanças, garantindo não apenas a conformidade, mas também aprimorando sua reputação no mercado.
Uma empresa de tecnologia que fornece armazenamento em nuvem deve seguir o princípio da transparência da LGPD, garantindo que os usuários entendam claramente como seus dados são coletados, processados e protegidos. Isso inclui disponibilizar uma política de privacidade acessível e redigida em linguagem simples na página inicial do aplicativo. A empresa também deve informar sobre o uso dos dados, as medidas de segurança adotadas, e como os usuários podem exercer seus direitos de privacidade.
Se precisar de assistência para implementar esses princípios na sua empresa, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar você a transformar a conformidade em uma vantagem competitiva.
DPOnet
Fundada em 2020 por Ricardo Maravalhas e Marcelo Martins, na cidade de Pompeia-SP, A DPOnet é membro do Cubo Itaú, a 1º empresa brasileira a adotar a inteligência artificial em uma plataforma de privacidade e conquistar a certificação ISO 27001. Com o objetivo de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD por meio de uma plataforma completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados, com serviço de DPO embarcado, atendimento de titulares, que utiliza o conceito de Business Process Outsourcing (BPO), já foi utilizada por mais de 3 mil companhias, certificou e treinou com a sua metodologia mais de 20 mil usuários e conta atualmente com 45 colaboradores.
