Conceito Privacy By Design E Sua Relação Com A LGPD

A privacidade é uma preocupação crescente em um mundo cada vez mais digital e conectado. Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, empresas e organizações precisam se adaptar aos requisitos legais para garantir a proteção dos dados pessoais que coletam e processam. 

Uma abordagem eficaz para assegurar a conformidade com a LGPD é o conceito de Privacy by Design, que está intrinsecamente ligado a esses requisitos legais, pois ambos visam garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais.

O que é Privacy by Design?

Privacy by Design é um conceito desenvolvido na década de 1990 pela Dra. Ann Cavoukian, ex-comissária de Informação e Privacidade de Ontário, Canadá. 

Este conceito recomenda que a privacidade deve ser incorporada aos sistemas, processos e produtos desde a sua concepção e não apenas como uma reflexão posterior. 

A ideia central é integrar a proteção de dados pessoais em todas as fases do desenvolvimento de tecnologias e práticas organizacionais.

Princípios Fundamentais 

Privacy by Design se baseia em sete princípios fundamentais que orientam a implementação de medidas de privacidade:

1. Proativo e Preventivo: Em vez de reagir a violações de privacidade, as organizações devem adotar medidas proativas para prevenir que elas ocorram.

2. Privacidade como Configuração Padrão: A proteção de dados deve ser garantida como configuração padrão, sem necessidade de intervenção do usuário.

3. Privacidade Integrada ao Design: A privacidade deve ser um componente essencial do design e arquitetura de sistemas e processos.

4. Funcionalidade Total: Privacy by Design não compromete a funcionalidade. Deve haver uma coexistência harmoniosa entre privacidade e outros objetivos do sistema.

5. Segurança de Ponta a Ponta: A proteção de dados deve abranger todo o ciclo de vida das informações, desde a coleta até o descarte.

6. Visibilidade e Transparência: As práticas de tratamento de dados devem ser transparentes, permitindo auditorias independentes.

7. Respeito pela Privacidade do Usuário: As necessidades e preferências dos indivíduos devem estar no centro das práticas de proteção de dados.

Aplicando na Prática

Para implementar Privacy by Design, as organizações devem adotar uma abordagem sistemática e abrangente. Um exemplo prático é a incorporação de mecanismos de anonimização de dados desde a fase de coleta. 

Assim, mesmo que os dados sejam acessados indevidamente, as informações pessoais não poderão ser associadas a indivíduos específicos.

Outro exemplo é a realização de avaliações de impacto sobre a privacidade (Privacy Impact Assessments – PIAs) durante o desenvolvimento de novos produtos ou serviços. Estas avaliações ajudam a identificar e mitigar riscos potenciais à privacidade antes que os produtos sejam lançados no mercado.

Benefícios de Adotar Privacy by Design

Ao incorporar Privacy by Design, as organizações não apenas garantem a conformidade com a LGPD, mas também fortalecem a confiança dos consumidores. 

A transparência e o respeito pela privacidade dos usuários criam um diferencial competitivo e promovem uma imagem positiva da empresa.

Em um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso, como o estabelecido pela LGPD, adotar o conceito de Privacy by Design é essencial para garantir a proteção adequada dos dados pessoais. 

Ao integrar a privacidade em todas as fases do desenvolvimento de produtos e serviços, as organizações demonstram seu compromisso com a proteção dos dados e o respeito pelos direitos dos indivíduos.

DPOnet
Fundada em 2020 por Ricardo Maravalhas e Marcelo Martins, na cidade de Pompeia-SP, A DPOnet é membro do Cubo Itaú e a 1º empresa brasileira a adotar a inteligência artificial em uma plataforma de privacidade e conquistar a certificação ISO 27001. Com o objetivo de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD por meio de uma plataforma completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados, com serviço de DPO embarcado, atendimento de titulares, que utiliza o conceito de Business Process Outsourcing (BPO), já foi utilizada por mais de 3500 companhias, certificou e treinou com a sua metodologia mais de 30 mil usuários e conta atualmente com 45 colaboradores.