Enfermeira é suspeita por divulgar dados sensíveis de atriz

DPOnet
6 de julho de 2022
3 min de leitura
Enfermeira é suspeita por divulgar dados sensíveis de atriz

Um caso recente envolvendo LGPD, sigilo médico e dados sensíveis ganhou grande repercussão na mídia. A atriz Klara Castanho se viu forçada a divulgar publicamente que foi vítima de violência sexual, o que acabou resultando em uma gravidez indesejada. Mesmo tendo direito ao aborto legal, ela decidiu levar esse período gestacional até o fim. O seu plano era entregar a criança para adoção e, para tal, ela seguiu todos os protocolos determinados pela legislação vigente.

Klara afirma que resolveu fazer esse relato porque havia diversas pessoas comentando o seu caso publicamente e a atacando nas redes sociais. Mesmo o seu nome não sendo revelado, outras informações e detalhes do caso tornavam possível sua identificação.

Como se não bastasse toda violência que a jovem sofreu, a atriz disse ainda que, logo após o parto, enquanto estava sob os efeitos da anestesia, foi abordada por uma enfermeira que teria especulado em voz alta sobre uma possível publicação das suas informações.

Como sabemos, tanto a Constituição Brasileira quanto as regras de sigilo médico protegem os dados de saúde dos pacientes, e uma violação da privacidade e do sigilo como a sofrida pela jovem é algo ilegal em diversas esferas, inclusive em relação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Isso porque, os dados relacionados à saúde de alguém são categorizados pela Lei como dados pessoais sensíveis. Por se tratar diretamente de aspectos mais íntimos da personalidade do ser humano, os dados sensíveis requerem maior proteção. Se vazados ou utilizados do jeito errado, eles podem causar discriminação ou constrangimento e, a depender do caso, os impactos que tal exposição causa na vida de alguém são enormes.

Em seu relato, publicado há cerca de uma semana no seu perfil do Instagram, isso fica nítido. Nele, a atriz escreveu: “Vocês não têm noção da dor que eu sinto. […] Como mulher, eu fui violentada primeiramente por um homem e, agora, sou reiteradamente violentada por tantas outras pessoas que me julgam. Ter que me pronunciar sobre um assunto tão íntimo e doloroso me faz ter que continuar vivendo essa angústia que carrego todos os dias.”

Outros dados também considerados pela LGPD como “sensíveis” são: dados que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e dados sobre a saúde de uma pessoa.

As entidades responsáveis por investigar situações de infração ética por parte de profissionais de enfermagem são o Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). Ambos órgãos afirmam que estão apurando se teria sido uma enfermeira quem divulgou detalhes sobre o caso de Klara à imprensa, entretanto, o Coren teve o prontuário de atendimento da atriz negado pelo hospital sob a justificativa de necessidade de autorização prévia da paciente. 

Pensar em privacidade só agora parece irônico, não é mesmo? O dever de proteger a imagem da jovem começou quando a mesma deu entrada no hospital, a palavra vazamento já nos remete a uma perspectiva negativa. 

Por certo, nenhuma instituição ou indivíduo pode fazer uso desse tipo de informação, porém há situações legais que permitem exceções, são elas:

  • Quando há consentimento do titular ou do responsável;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Situações ligadas à políticas públicas;
  • Estudos via órgão de pesquisa;
  • Direito, contrato ou processo;
  • Preservação da vida ou da integridade física de uma pessoa;
  • Prevenção de fraudes contra o titular;
  • Tutela de procedimentos feita por profissionais das áreas da saúde ou sanitária.

Qualquer uso fora dessa lista é considerado ilegal, ainda mais quando são usados para práticas de discriminação ilícita ou abusiva. É importante destacar que a ANPD é o órgão responsável por assegurar a correta observância da LGPD no Brasil As penalidades para quem divulgar dados sensíveis são variadas, pode ser uma multa simples de até 2% do faturamento da empresa, com limite de até R$ 50 milhões, por exemplo. 

Contudo, em casos mais graves, além da multa, pode ocorrer o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais relacionados, a suspensão do banco de dados e até mesmo a proibição parcial ou total da atividade da instituição ou do indivíduo.

Por Vitória Ribeiro

Estagiária de Direito 

Fonte

Fonte

Compartilhe:
DPOnet
DPOnet

Ficou com alguma dúvida ou gostaria de fazer alguma observação?
Deixe um comentário

Artigos relacionados

Gestão de dados pessoais

O Que São Dados Sensíveis Segundo A LGPD?

O que são dados sensíveis? Eles podem ser informações sobre a saúde, a religião e a origem étnica do titular. Entenda melhor no artigo.
1 de setembro de 2022
2 min de leitura
Segurança de dados

Vazamento de dados no setor da saúde

O alvo são os dados sensíveis justamente porque os cibercriminosos tentam maximizar os lucros obtidos, exigindo pagamentos da empresa.
25 de julho de 2022
2 min de leitura
Gestão de dados pessoais

Tratamento de dados sensíveis pelas instituições de saúde

As instituições de saúde lidam com diversos dados sensíveis que podem sair do controle. Mais do que outros setores, a LGPD na saúde é fundamental. Veja.
13 de janeiro de 2022
2 min de leitura
Gestão de dados pessoais

Você sabe o que é Open Banking e como a LGPD atua juntamente a esse sistema?

O Open Banking surgiu de maneira a permitir o compartilhamento de dados e serviços de clientes entre as instituições bancárias. Mas e a LGPD com isso? Entenda.
14 de outubro de 2021
2 min de leitura
LGPD para empresas

Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais?

Ações com base na LGPD foram ajuizadas em busca da indenização pelo dano provocado por vazamento de dados. Saiba mais neste artigo.
14 de outubro de 2021
2 min de leitura

Notícias relacionadas

Segurança da informação

Após ataque hacker, operadora de saúde sofre com problemas no sistema

Após ataque hacker, imagens publicadas no Twitter apontam que até mesmo o atendimento presencial na instituição foi afetado. Saiba mais.
25 de outubro de 2022
1 min de leitura

Nenhum comentário feito.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Está em busca de mais conteúdo sobre LGPD e Proteção de Dados?

Está em busca de mais conteúdo sobre LGPD e Proteção de Dados?

Você pode saber mais sobre LGPD para empresas acessando os nossos materiais.
Ver materiais

Inscreva-se em nosso blog

Inscreva-se em nossa newsletter e receba os melhores conteúdos no seu e-mail!
Seus dados estão protegidos conosco.
Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
blank

O que é a DPOnet?

Uma empresa brasileira fundada em 2020 na cidade de Pompeia, em São Paulo, que desenvolveu uma plataforma de gestão de privacidade, segurança e governança de dados pessoais que vem democratizando, automatizando e simplificando a jornada de adequação à LGPD.
Saiba mais

Fale diretamente com um especialista em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Sua empresa protegida contra multas e penalidades
Adequação ágil e com suporte técnico e jurídico especializado
Plataforma completa para gerenciamento dos dados pessoais que você trata
Mais de 1000 empresas satisfeitas

"*" indica campos obrigatórios

Nome completo*
Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Entraremos em contato em até 30 minutos. O contato é gratuito e sem compromisso. Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade e com os Termos de Uso.
menumenu-circlecross-circlechevron-down-circle