A Lei Geral De Proteção De Dados é um ordenamento jurídico recente e que sofreu muitas alterações em pouco tempo. Por conta disso, muitas pessoas e empresas ainda têm dificuldade de saber sobre o que ela trata e como ela afeta as rotinas de trabalho. Por este motivo, veja aqui um guia da LGPD simplificada para entendê-la de uma vez por todas!
Guia da LGPD Simplificada
A Lei de Dados brasileira é uma norma bem curta, contendo apenas 65 artigos, e muito objetiva. Para entender a LGPD simplificada, veja esse overview da legislação:
1. Porque a LGPD surgiu?
O objetivo da LGPD é estabelecer boas práticas e diretrizes para o seguro tratamento de dados no Brasil, garantindo aos cidadãos o direito à privacidade e à intimidade.
A nossa lei foi inspirada na GDPR, legislação europeia que regula o mesmo assunto. Elas surgiram no momento em que aumentou a preocupação com a proteção e o uso dessas informações após diversos casos de vazamento de dados.
2. Quando a LGPD entrou em vigor?
A Lei Geral de Proteção de Dados foi publicada em 2018, entrou em vigor em 2020 e só passou a aplicar sanções, de fato, em 2021.
Esses períodos foram estabelecidos para que as empresas pudessem se adequar às novas normas de tratamento de dados.
3. Onde se aplica a LGPD?
Todas as operações realizadas no processo de tratamento de dados (como coleta, classificação, utilização, acesso, distribuição, modificação, entre outros) feito por pessoas físicas ou jurídicas que atuem no Brasil devem estar de acordo com a lei.
Apesar disso, alguns modelos de negócios, como pequenas e médias empresas, assim como trabalhadores autônomos, seguem regras mais simplificadas da LGPD.
4. Qual tipo de dados deve ser protegido na LGPD?
As diretrizes para o tratamento de dados dizem respeito somente aos da categoria pessoal, ou seja, aqueles que tornam possível identificar um indivíduo, como o seu nome ou CPF.
Dentro desse grupo, existem também os dados sensíveis, que recebem uma atenção ainda mais especial, pois tem caráter discriminatório.
5. Como aplicar a LGPD?
Para aplicar a LGPD, você precisa entender que ela define, basicamente, princípios para o esse tratamento e as hipóteses (bases legais) em que ele pode ser feito. A partir disso, é necessário fazer um diagnóstico da sua empresa a fim de mapear se essas exigências estão sendo observadas em todas as etapas.
Quer entender melhor como fazer isso? Então não deixe de ler nosso artigo sobre como se adequar a LGPD de um jeito fácil!
