A adesão às normas de privacidade é uma necessidade para todas as empresas que lidam com coleta de dados de clientes e visitantes de um site. Os escritórios de advocacia são um excelente exemplo de instituições que precisam se adequar a elas.
A LGPD também determina que as organizações demonstrem a adoção das medidas para tratamento dessas informações, mas não há um modelo padrão para adequação a estas regras. Continue a leitura deste artigo e confira informações essenciais a um Guia de Privacidade de Dados.
Guia de Privacidade de Dados: como um escritório de advocacia deve se adequar?
O primeiro passo para o sucesso dessa adequação pode ser o desenvolvimento de uma espécie de Comitê que será responsável pelo Registro de operações de tratamento de dados pessoais. Esse relatório irá documentar as informações coletadas, seus titulares e sua utilização dentro do escritório.
A partir disso, é possível:
- realizar treinamentos e reuniões periódicas para interação e atualização diante de novas normas;
- desenvolver políticas internas;
- criar um canal interno para atender dúvidas dos colaboradores, garantindo a compreensão e o cumprimento da LGPD;
- garantir a coleta e o armazenamento de dados essenciais para suas funções;
- desenvolver uma Política de Privacidade de Dados Pessoais, considerando medidas técnicas de proteção em ambientes digitais e físicos;
- adaptar minutas contratuais e demais documentos necessários.
O que são dados pessoais?
Segundo a LGPD, este conceito é consideravelmente amplo e abrange todas as informações que digam respeito a uma pessoa natural, seja ela identificada ou identificável. Sendo assim, são exemplos de dados pessoais:
- idade e data de nascimento;
- necessidades especiais;
- informações coletadas durante a prestação de serviços de saúde;
- dados referentes à conta bancária ou ao número de cartão de crédito;
- perfil financeiro;
- endereço residencial, eletrônico (e-mail) ou IP;
- interesses pessoais obtidos pelo rastreamento do uso de websites;
- crenças religiosas.
Guia de Privacidade de Dados: como ele impacta a relação com o cliente?
Os clientes também devem ser informados e atualizados sobre a adequação do seu escritório de advocacia à LGDP. Para isso, vale elaborar uma espécie de circular que oriente todos os interessados sobre a importância do cumprimento da legislação em questão e as medidas tomadas pela empresa para atendê-la.
O informativo, então, deverá ser distribuído utilizando o meio de comunicação preferencial de colaboradores e clientes. Desta forma, todos conhecerão seus direitos e estarão cientes da responsabilidade assumida pelo escritório de advocacia no que diz respeito às informações e aos dados coletados.
Se você gostou desse conteúdo e quer saber mais sobre o assunto, entenda o que é ROPA na LGPD e qual é a sua importância para o tratamento de dados.
