Desafios da LGPD em Clínicas e Laboratórios

O DPOday 2025 e a Discussão Sobre Privacidade na Saúde

O DPOday 2025, maior evento de proteção de dados do Brasil, reuniu especialistas, advogados e profissionais da área da saúde para debater os desafios da privacidade e segurança no setor. Um dos destaques do evento foi o painel “Desafios da LGPD em Clínicas e Laboratórios: Experiências e Soluções”, onde especialistas compartilharam boas práticas e estratégias para garantir a conformidade com a legislação.

Quer assistir ao painel completo? A íntegra dessa discussão e toda a cobertura do DPOday 2025 estão disponíveis no nosso canal do YouTube (@DPOnetbr). Acesse agora e fique por dentro das melhores práticas para proteção de dados no setor da saúde!

Principais Desafios da LGPD em Clínicas e Laboratórios

O setor da saúde enfrenta desafios únicos quando se trata de proteção de dados. Além das exigências da LGPD, clínicas e laboratórios precisam lidar com regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tornando a conformidade um processo complexo.

Entre os desafios mais comuns, destacam-se:

1. Falta de Capacitação das Equipes

A compreensão da LGPD ainda é limitada para muitos profissionais da saúde. A falta de treinamentos adequados pode resultar em falhas no manuseio de informações sensíveis.

"O conhecimento sobre proteção de dados não pode ficar restrito ao jurídico ou à TI. Toda a equipe deve estar envolvida para garantir que a privacidade seja aplicada na prática." – Juliana Abrusio, especialista em proteção de dados.

2. Uso de Tecnologias Não Seguras

Muitas clínicas utilizam plataformas de comunicação inadequadas, como WhatsApp convencional, para o envio de laudos e informações médicas. Isso pode expor dados sensíveis a riscos desnecessários.

Exemplo prático: Um laboratório envia exames por aplicativos sem criptografia, aumentando as chances de vazamento de informações confidenciais dos pacientes.

3. Consentimento e Bases Legais Adequadas

Nem sempre o consentimento é a melhor base legal para o tratamento de dados na área da saúde. Em muitos casos, o legítimo interesse ou a obrigação legal podem ser mais adequados.

"O consentimento, por si só, não garante segurança jurídica. Clínicas e laboratórios precisam avaliar qual base legal melhor se aplica a cada situação." – Maraísa Rosa Cezarino, advogada especialista em proteção de dados.

Soluções e Boas Práticas para a Conformidade na Saúde

Embora os desafios sejam significativos, clínicas e laboratórios podem adotar estratégias eficazes para garantir a conformidade com a LGPD e melhorar a proteção de dados dos pacientes.

1. Implementação da Segurança por Design

A privacidade deve ser integrada desde o início nos processos e sistemas, garantindo que os dados sejam protegidos de forma proativa.

Dica prática: Adote privacy by design, garantindo que a segurança seja um requisito desde a concepção dos sistemas e fluxos de trabalho.

2. Investimento em Tecnologia Segura

Sistemas médicos devem contar com criptografia de ponta a ponta, rastreabilidade de acessos e backups regulares para evitar violações de segurança.

Exemplo prático: Plataformas especializadas em gestão de saúde permitem que os dados dos pacientes sejam acessados apenas por profissionais autorizados, evitando acessos indevidos.

3. Conscientização e Treinamento Contínuo

A adequação à LGPD não pode ser um esforço pontual. Treinamentos regulares devem ser realizados para garantir que todos os colaboradores compreendam e apliquem as melhores práticas de privacidade.

"A segurança da informação começa com a conscientização. Se os funcionários não entenderem a importância da proteção de dados, nenhuma tecnologia será suficiente." – Fabiana Medeiros, especialista em proteção de dados.

4. Elaboração de Relatórios de Impacto

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) é uma ferramenta essencial para demonstrar conformidade e mitigar riscos no tratamento de dados de saúde.

Dica prática: Crie um plano estruturado para o tratamento de dados sensíveis, detalhando os riscos e as medidas adotadas para mitigá-los.

O Papel do DPO na Saúde

O Data Protection Officer (DPO) tem um papel essencial na conformidade das clínicas e laboratórios, garantindo que todas as práticas estejam alinhadas com a LGPD e outras regulamentações.

Principais responsabilidades do DPO no setor da saúde:

• Coordenar políticas de proteção de dados;
• Garantir que as bases legais sejam corretamente aplicadas;
• Realizar auditorias internas e treinamentos;
• Atuar como canal de comunicação entre a empresa e a ANPD.

"A função do DPO vai além do jurídico. É preciso compreender as operações diárias e traduzir as exigências legais para uma aplicação prática no dia a dia das clínicas e laboratórios." – Fabiana Medeiros, especialista em proteção de dados.

Conclusão

A adequação à LGPD é um desafio para clínicas e laboratórios, mas também uma oportunidade de fortalecimento da confiança e credibilidade no setor da saúde.

Pontos-chave:

• A segurança da informação deve ser uma prioridade para clínicas e laboratórios;
• A adoção de tecnologias seguras reduz riscos de vazamento de dados;
• O treinamento contínuo das equipes é essencial para evitar falhas no cumprimento da LGPD;
• O consentimento nem sempre é a única base legal aplicável – outras alternativas podem ser mais eficazes.