Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, em 2020, muitas pessoas passaram a se perguntar o que é LGPD nas empresas.
Afinal, a legislação estabelece princípios para proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos e dos consumidores no que diz respeito à coleta, armazenamento e uso de seus dados pessoais por empresas privadas e órgãos públicos.
Se você também quer saber o que é LGPD nas empresas, continua e leitura deste artigo e tire suas dúvidas.
O que diz a LGPD?
A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados e consiste na Lei n° 13.709/2018. Essa é a legislação brasileira que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Para isso, ela estabelece regras e direcionamentos para todo e qualquer tratamento relacionado a dados pessoais. Isso inclui a forma de coleta, de armazenamento e o uso em si dessas informações.
Sendo assim, toda pessoa física ou jurídica que atue no Brasil precisa estar em conformidade. São exemplos de dados sensíveis aqueles que tratam de:
- origem racial ou étnica;
- crenças religiosas;
- opinião e posicionamento político;
- histórico de filiação a sindicatos;
- tendências filosóficas;
- saúde ou vida sexual.
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O que é LGPD nas Empresas?
Quando pensamos sobre o que é LGPD nas empresas, precisamos ter em mente como a lei impacta as tarefas do dia a dia de um negócio. Nesse caso, como as instituições de qualquer porte ou nicho devem tratar as informações e os dados pessoais coletados, tanto de colaboradores quanto de clientes ou fornecedores.
Sendo assim, as empresas precisam se adequar à LGPD e oferecer transparência no que se refere ao uso dos dados coletados, bem como estabelecer meios que promovam a proteção e a segurança dessas informações. Isso inclui mecanismos que previnam o vazamento de dados e qualquer outro tipo de comprometimento.
Além disso, é preciso estabelecer a autoridade dos titulares das informações, que devem ter total controle sobre elas.
Para aprofundar seu conhecimento no assunto, saiba mais sobre a LGPD simplificada e garanta a conformidade da sua empresa com a legislação a fim de proteger a privacidade dos seus clientes e colaboradores.
