A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, entrou em vigor no Brasil em 2020. Essa legislação tem como objetivo proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos no tratamento de seus dados pessoais.
Mas você sabe o que é LGPD no RH? A aplicação da lei nesse setor se faz necessária já que ele lida com dados de colaboradores. Por isso, é necessário adequar-se para evitar problemas legais e prejuízos financeiros.
Entenda, ao longo do artigo, como tratar os dados dos colaboradores.
O que diz a LGPD sobre o tratamento de dados de colaboradores?
Entre as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados estão algumas regras específicas sobre o tratamento dos dados sensíveis, que consistem nas informações pessoais dos funcionários.
Além disso, ela aborda a obtenção do consentimento dos proprietários desses dados e promove a criação de métodos de segurança dessas informações. A LGPD também infere sobre a possibilidade de acesso e de exclusão dos dados por parte dos colaboradores.
Nesse sentido, compreender o que é LGPD no RH permite que a empresa elabore um plano de adequação que inclua:
- elaboração de uma política de privacidade;
- capacitação de funcionários para entender a lei;
- revisão dos contratos com prestadores de serviços que possam ter acesso a esses dados;
- desenvolvimento de estratégias que evitem o vazamento de dados.
Dessa maneira, o RH pode tratar os dados de colaboradores de forma legal e segura, respeitando os direitos dos funcionários e as exigências da LGPD.
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Como Tratar Dados de Colaboradores?
Antes de tudo, é preciso considerar que a adequação à LGPD requer uma mudança de comportamentos diários. Sendo assim, é preciso, inicialmente, avaliar a finalidade dos dados coletados e enquadrar cada um deles em uma das bases legais da legislação.
Os colaboradores também devem ser informados sobre como essas informações serão utilizadas, para quais finalidades, se serão compartilhadas (caso sim, com quem) e por quanto tempo serão armazenadas no banco de dados.
Esse é um aspecto importante já que o titular de dados, segundo a LGPD, deve ter acesso ao tratamento que suas informações receberão, tendo total autonomia sobre elas. Para evitar vazamentos e reforçar a segurança dos bancos de dados, as empresas de RH devem adotar programas e softwares para proteger o acesso a qualquer documento armazenado.
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Existem muitas formas de se adequar à LGPD. Para passar por esse processo com mais agilidade e segurança, evitando penalizações devido à não conformidade com a lei, entenda o que é DPO as a Service e se vale a pena contratar um para sua empresa.
