Privacy by Default: o que é e como aplicar

A crescente preocupação com a segurança dos dados pessoais trouxe a necessidade de adotar medidas proativas para proteger as informações dos usuários. Nesse contexto, o conceito de "Privacy by Default" (Privacidade por Padrão) se tornou fundamental no desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Neste artigo, reunimos as principais informações sobre o tema e você entenderá suas aplicações no âmbito da adequação à LGPD. Confira:

• o que é Privacy by Default
• o que a LGPD diz sobre o Privacy by Default
• como aplicar o conceito de Privacy by Default na prática
• como facilitar a implementação da LGPD na sua empresa

O que é Privacy by Default?

Privacy by Default refere-se à incorporação de políticas de privacidade personalizadas por padrão em produtos, serviços e sistemas. Em outras palavras, a ideia é que a proteção dos dados pessoais seja a configuração predefinida. Assim, empresas e desenvolvedores assumem essa responsabilidade como um requisito essencial em seus projetos.

O Privacy by Default é um dos componentes-chave para a abordagem Privacy by Design, que é mais ampla que abrange a consideração de questões de privacidade em todos os aspectos do projeto.

O que a LGPD diz sobre o Privacy by Default?

Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não cite diretamente o termo "Privacy by Default", o espírito da legislação está em consonância com esse conceito. As organizações devem garantir a privacidade dos dados pessoais como padrão, promovendo a transparência e a segurança dos indivíduos.

Como aplicar o conceito de Privacy by Default na prática?

Para aplicar efetivamente o conceito de Privacy by Default, as empresas devem seguir algumas práticas recomendadas:

Minimização de dados

A minimização de dados é um princípio de proteção de privacidade que envolve coletar, processar e armazenar apenas os dados pessoais necessários para uma finalidade específica. O objetivo é limitar a quantidade de informações pessoais coletadas e reter apenas aquelas que são essenciais para o propósito pretendido. 

Um exemplo prático de sua aplicação seria uma empresa de comércio eletrônico que solicita informações de um cliente para processar uma compra. Nesse caso, ela pode pedir apenas as informações essenciais, como nome, endereço de entrega e detalhes de pagamento. Solicitar informações adicionais que não são necessárias para concluir a transação violaria o princípio de minimização de dados.

Anonimização e pseudonimização

A anonimização e pseudonimização são técnicas utilizadas para proteger a identidade dos indivíduos em conjunto com a minimização de dados. Elas são amplamente utilizadas em setores que lidam com dados sensíveis, como saúde, pesquisa e finanças.

Por exemplo, em um banco de dados de um hospital, a anonimização envolve a remoção direta de identificadores pessoais, como nomes, números de CPF e endereços. Além disso, outras informações sensíveis, como datas de nascimento e localizações específicas, podem ser agrupadas em faixas ou regiões maiores para tornar ainda mais difícil a identificação de pessoas específicas.

Já a pseudonimização é um método que substitui identificadores pessoais por pseudônimos. Em nosso exemplo, a identificação direta dos pacientes cadastrados seria mais difícil, pois apenas as informações pseudonimizadas estariam disponíveis.

Criptografia

A criptografia é uma técnica que transforma informações legíveis em um formato ilegível por meio de algoritmos matemáticos. No contexto do Privacy by Default, ela desempenha um papel fundamental porque impede que informações sensíveis sejam acessadas por pessoas não autorizadas, mesmo que os dados sejam comprometidos ou interceptados. 

Vamos considerar o exemplo de uma instituição financeira que oferece um aplicativo para dispositivos móveis. Nesse cenário, a criptografia de ponta a ponta protege as comunicações entre o app e os servidores da empresa. 

Isso significa que todas as informações transmitidas são criptografadas antes de serem enviadas e só podem ser decifradas pelo destinatário correto. Assim, mesmo que um atacante intercepte as informações transmitidas, elas permanecerão ilegíveis e não poderão ser compreendidas.

Consentimento informado

O consentimento informado envolve a obtenção de permissão explícita e informada dos indivíduos antes de coletar, usar ou processar seus dados pessoais. Dentro do contexto do Privacy by Default, isso significa que as empresas devem fornecer informações claras e compreensíveis sobre: 

• os propósitos da coleta de dados;
• os tipos de dados pessoais que serão coletados;
• a duração do armazenamento;
• as formas de processamento e compartilhamento dos dados;
• os direitos dos indivíduos em relação a seus dados.

Os usuários devem ter a liberdade de escolher se desejam ou não fornecer seus dados pessoais, sem coerção ou consequências negativas. 

• Leia também: Consentimento LGPD e Suas Categorias

Configurações de privacidade padrão

Seguindo a ideia de Privacy by Default, as configurações padrão de um serviço devem ser projetadas para fornecer o nível máximo de privacidade e proteção de dados aos usuários, sem que eles precisem fazer ajustes adicionais.

Por exemplo, em um aplicativo de mídia social, as configurações padrão podem ser definidas para manter as postagens dos usuários visíveis apenas para amigos, em vez de serem públicas. A menos que o usuário decida alterá-las, suas postagens serão compartilhadas apenas com sua lista de amigos.

Treinamento e conscientização

O treinamento e a conscientização ajudam a minimizar o risco de violações de dados causadas por erros humanos ou negligência, capacitando os funcionários a tomar decisões informadas sobre a proteção da privacidade. É importante criar uma cultura organizacional voltada para a prevenção.

O treinamento pode abranger uma variedade de tópicos relacionados à privacidade, como: 

• princípios fundamentais de proteção de dados;
• obrigações legais;
• implicações do Privacy by Default;
• boas práticas de segurança cibernética;
• importância do consentimento informado. 

Como facilitar a implementação da LGPD na sua empresa?

O processo de adequação à LGPD é complexo, mas você pode torná-lo mais ágil com uma plataforma completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados Pessoais. 

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