Privacy by Design: 7 princípios para aplicar a LGPD

A crescente preocupação sobre a privacidade dos dados pessoais e o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige das organizações uma nova abordagem no desenvolvimento de produtos e serviços. Nesse contexto, a abordagem Privacy by Design (Privacidade desde a concepção) tornou-se fundamental na adequação aos requisitos legais. 

A seguir, vamos apresentar os sete princípios que sustentam a aplicação desse conceito. Mas antes, vale a pena entender como ele surgiu. Confira:

• O que é Privacy by Design?
• Qual é a relação entre Privacy by Design e LGPD?
• Quais são os 7 princípios do Privacy by Design?
• Como acelerar a implementação desses princípios na prática com a DPOnet?

O que é Privacy by Design?

O conceito de Privacy by Design foi desenvolvido na década de 1990 pela Dra. Ann Cavoukian, especialista e ex-comissária de Informação e Privacidade de Ontário, Canadá. Seu objetivo principal é garantir que a privacidade seja um componente fundamental em todas as etapas do processo de desenvolvimento de um produto ou serviço, em vez de ser uma preocupação adicional ou uma solução retroativa. 

Em outras palavras, o Privacy by Design procura incorporar segurança e proteção de dados pessoais desde o início, em vez de tentar consertar problemas após o lançamento do produto ou serviço. Para isso, ele incentiva uma mentalidade proativa, em que a privacidade é tratada como um elemento essencial do design..

O Privacy by Design também enfatiza a importância da abordagem holística, que leva em consideração não apenas aspectos técnicos, mas também questões legais, éticas e organizacionais. A colaboração multidisciplinar entre equipes de desenvolvimento, profissionais de privacidade, advogados e outras partes interessadas garantirá a implementação efetiva da abordagem.

Ao longo dos anos, o conceito conquistou o reconhecimento e o apoio de organizações, legisladores e especialistas em todo o mundo e tornou-se um guia para desenvolver soluções inovadoras.

Qual é a relação entre Privacy by Design e LGPD?

A LGPD visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos indivíduos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. O Privacy by Design alinha-se a esses requisitos, fornecendo diretrizes claras sobre como podem cumprir as diretrizes legais.

Embora a LGPD não mencione o termo "Privacy by Design" especificamente, ela enfatiza a necessidade de adotar medidas técnicas e organizacionais para garantir:

• a segurança dos dados pessoais; 
• o consentimento adequado dos titulares dos dados;
• o tratamento de dados de acordo com as bases legais;
• a minimização dos dados coletados;
• a prestação de informações claras aos usuários.

Quais são os 7 princípios do Privacy by Design?

O Privacy by Design é baseado em sete princípios essenciais que orientam os desenvolvedores a incorporar a privacidade em suas soluções: 

1. Seja proativo, não reativo

O Privacy by Design busca antecipar e prevenir eventos invasivos à privacidade antes que eles ocorram. Dessa forma, em vez de se preocupar em reparar danos, é necessário tomar ações preventivas contra possíveis violações, começando pela elaboração de uma matriz de risco.

2. Adote a privacidade como padrão

É importante assegurar que os dados pessoais sejam automaticamente protegidos em qualquer sistema de TI ou prática comercial. Para isso, os mecanismos de privacidade devem ser incorporados por padrão, independentemente das ações do titular. 

Trata-se do conceito conhecido como Privacy by Default, que se apresenta na prática pelo uso de soluções como a criptografia de ponta a ponta no envio de mensagens.

3. Incorpore a privacidade ao design

O Privacy by Design deve estar integrado ao projeto e à arquitetura dos sistemas de TI e práticas comerciais desde o início, permitindo a configuração de níveis de privacidade e o controle de permissões de acesso. Ou seja, não se trata apenas de um complemento a ser adicionado posteriormente, mas de um componente essencial para as funcionalidades que o sistema deve entregar.

4. Garanta a funcionalidade total

O projeto deve acomodar todos os interesses e objetivos legítimos, Isso significa evitar falsas dicotomias, como privacidade versus segurança, demonstrando que é possível ter ambos de forma equilibrada para que todos se beneficiem. Um exemplo prático é o uso de mecanismos de autenticação para que apenas usuários autorizados tenham acesso a recursos de um sistema.

5. Proteja de ponta a ponta

O Privacy by Design exige a incorporação de políticas de segurança que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de dados, desde o início do processamento até sua destruição. Portanto, é imprescindível prever métodos adequados de armazenamento e ferramentas para prevenir vazamentos de dados.

6. Assegure a transparência

O Privacy by Design deve permitir que todas as partes interessadas operem de acordo com seus objetivos, tanto em termos de práticas comerciais quanto tecnológicas. Isso significa que é necessário informar claramente aos usuários como seus dados são coletados, usados e compartilhados por um sistema. 

7. Coloque o usuário como prioridade

Por fim, o usuário deve ser colocado no centro das considerações de privacidade. As organizações devem garantir que os indivíduos tenham controle sobre seus próprios dados pessoais, permitindo que eles acessem, corrijam e excluam suas informações, quando apropriado. É importante também fornecer opções claras de consentimento e respeitar as preferências dos usuários em relação ao tratamento de seus dados.

Como acelerar a implementação desses princípios na prática com a DPOnet?

É claro que a implementação desses princípios tende a ser bastante desafiadora para as organizações. Afinal, é necessário entender todas as implicações da LGPD para as empresas, seja no modelo de negócios, nos processos de cada área e na própria cultura organizacional. 

Existe ainda a pressão do tempo, já que a velocidade na adaptação ao novo cenário tende a se converter em uma importante vantagem competitiva no mercado. 

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