LGPD e GDPR — Principais Semelhanças e Diferenças
A LGPD e GDPR (Lei Geral de Proteção de Dados e General Data Protection Regulation, respectivamente) são dois grandes marcos legais no que tange à preservação da privacidade e proteção de dados pessoais. A primeira é uma lei brasileira sancionada em 2018, que entrou em completo vigor em 2020, e a segunda é um regulamento […]
Autodeterminação Informativa — Conheça Esse Importante Conceito Que Influencia A LGPD
A LGPD foi publicada no Brasil com a intenção de dar mais segurança ao processo de tratamento de dados pessoais pelas empresas, garantindo aos titulares de dados os direitos à privacidade e à intimidade previstos na Constituição. Mas você sabia que, além desses, a Lei também assegura a autodeterminação informativa? Veja, neste artigo, o que […]
O Que É Governança De Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) fez com que as empresas tivessem uma responsabilidade maior na hora de colher e tratar informações dos seus clientes e colaboradores. Com isso, a governança de dados se torna crucial! Esse procedimento é necessário em todas as empresas que vêm se transformando digitalmente. Por isso, saiba […]
Como Escolher Um Software De Proteção De Dados Para A Sua Empresa?
Durante o processo de adequação à LGPD, adotar um software de proteção de dados auxilia e otimiza muito o trabalho. A solução dá mais rapidez e organização ao andamento. Mas, para garantir esses benefícios, vale analisar opções e escolher uma ferramenta que centralize o máximo de obrigações possíveis, como a DPOnet. Neste artigo, saiba o […]
10 Bases Legais Para O Tratamento De Dados Pessoais Segundo A LGPD
Para a LGPD, configura-se “tratamento de dados pessoais” toda e qualquer operação realizada com essas informações — desde a sua coleta, até o armazenamento e compartilhamento, e, por fim, o descarte. Nesse sentido, a lei determina algumas normas e boas práticas para toda ação realizada com esses dados, pedindo, inclusive, justificativas para esse uso. Neste […]
A LGPD completou 4 anos: conheça o papel da LGPD
No dia 14 de agosto de 2022, a LGPD completou 4 anos da publicação da Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD traz princípios, obrigações e direitos sobre uma parte importante da personalidade das pessoas: seus dados pessoais. Essa mesma data no ano de 2018, a lei […]
O que é compliance?
Atuando no ambiente corporativo, você com certeza já ouviu essa palavra, seja em um curso, uma palestra ou ou na fala de uma consultoria que tenha contratado. Mas se ainda fica se perguntando “o que é compliance?”, ainda mais dentro do seu contexto de trabalho, chegou ao lugar certo! Neste artigo, vamos explicar o que […]
Treinamento digital da LGPD para todos do seu time? Temos!
Caro empresário, você sabia que o DPOnet oferece treinamento digital inicial com certificado para que a sua empresa possa iniciar uma jornada de implementação da LGPD? É isso mesmo! Os treinamentos podem ser realizados por todos os colaboradores cadastrados no DPOnet. Os cursos iniciais são: Curso inicial de implementação da LGPD para o Representante; Curso […]
Tratamento de dados sensíveis pelas instituições de saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada há três anos, entrou, em agosto de 2021, no processo final de execução. Como sabemos, essa lei é voltada para todas as empresas e instituições, e em seu artigo 11 dispõe que, em relação aos dados da área da saúde (como os genéticos e biométricos), as […]
LGPD 2022: O que esperar?
Sem sombra de duvidas, a LGPD foi um dos assuntos mais comentados de 2021. E um dos motivos para isto, são os inúmeros casos de vazamento de dados pessoais que têm ocorrido no Brasil. O ano de 2021 foi marcado por diversos tipos de vazamentos, desde o cadastro de pessoas físicas a golpes de phishing. […]
Emissão de notas fiscais de acordo com a LGPD
A internet se transformou em um dos principais meios de comunicação e troca de dados utilizados por pessoas e empresas. E essa mudança trouxe a necessidade de se criar regras e proteção dos dados. Esse é o intuito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com relação ao novo procedimento de emissão de […]
Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais?
O vazamento de dados por si só não ocasiona a procedência a favor de danos morais, cada caso concreto deve ser analisado. No geral, é preciso provar que houve dano concreto e que o prejuízo decorrente da falha da empresa que coletou os dados é gravoso à imagem pessoal da vítima. Pedidos de indenizações com […]
