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Termo de Uso LGPD — O Que é e Como Elaborar

Foto de Redação DPOnet
Redação DPOnet
  • 13 fevereiro, 2023
  • Leitura: 2 minutos
Termo de Uso LGPD — O Que é e Como Elaborar
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A Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/18, entrou em vigor em 2020. A partir desse momento, pessoas físicas e jurídicas que utilizam dados pessoais precisaram estabelecer meios para se adequar à nova legislação e evitar sanções tanto judiciais quanto administrativas.

Sendo assim, a coleta de dados pessoais precisa ser autorizada por meio de um consentimento expresso. Essa medida garante que o usuário, proprietário e titular das informações, permita o tratamento de tais elementos.

O termo de uso LGPD é o instrumento correto para solicitar essa permissão. Para saber mais sobre o assunto, confira este artigo. Nele, você também vai entender como elaborar esse documento para proteger e coletar da maneira correta os dados dos seus clientes.

 

O que é o termo de uso LGPD?

Como dito anteriormente, o termo de uso LGPD consiste na confirmação expressa de que o usuário autoriza a coleta e o armazenamento de seus dados pessoais. Além disso, ele é utilizado para que o titular saiba qual é a finalidade dos dados recolhidos.

Em outras palavras, elaborar um termo de consentimento declara a transparência na coleta, no uso e no armazenamento dos dados pessoais, além de registrar a conformidade dos titulares dessas informações.

Leia também: Entenda A LGPD Simplificada

 

Como elaborar o termo de uso LGPD?

É importante ter em mente que a transparência é a prioridade do termo de consentimento. Por isso, utilize uma linguagem clara e objetiva, abrindo mão de termos difíceis e que não sejam conhecidos do público em geral.

Além disso, exponha os dados sensíveis que serão coletados, como:

  • nome e sobrenome;
  • idade e data de nascimento;
  • necessidades especiais;
  • histórico da prestação de serviços de saúde;
  • endereço residencial, eletrônico (e-mail) ou IP;
  • interesses pessoais obtidos pelo rastreamento do uso de websites;
  • crenças religiosas.

Outro ponto essencial é estabelecer a finalidade da coleta dos dados, expondo as razões para armazenar tais informações pessoais. O mesmo pode ser dito sobre a utilização de sistemas de gestão, cujo nome deve ser citado no documento, e sobre o armazenamento: servidor local ou em nuvem?

Além disso, medidas de segurança também podem ser exemplificadas, como:

  • requisitos mínimos para cadastramento de senha;
  • treinamento de equipes responsáveis pela administração dos dados;
  • uso de autenticação multi-fatores;
  • restrições relacionadas ao compartilhamento de senhas.

Se houver um prazo limite para retenção dessas informações, é interessante que o termo de consentimento faça referência a esse período, informando que após seu término todos os dados serão eliminados dos arquivos.

Leia também: ANPD — Conheça O Órgão Fiscalizador Da LGPD

Agora que você já sabe como criar um termo de uso LGPD, dê o próximo passo: saiba como elaborar um plano de adequação à Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Foto de Redação DPOnet

Redação DPOnet

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Fundada em 2020 por Ricardo Maravalhas e Marcelo Martins, a DPOnet é membro do Cubo Itaú e pioneira no uso de inteligência artificial em uma plataforma de privacidade no Brasil. A empresa conquistou as certificações ISO 27001 e ISO 27701, reforçando seu compromisso com a segurança e a governança de dados, além de ser reconhecida pelo selo Great Place to Work (GPTW). Com a missão de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD, a DPOnet oferece uma plataforma completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados, com DPO as a Service, atendimento de titulares e um modelo baseado em Business Process Outsourcing (BPO). Sua solução já foi utilizada por mais de 4.500 empresas, certificou e treinou mais de 30 mil profissionais em sua metodologia.

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