Ligações de telemarketing e a LGPD
Multas com base na LGPD começam a ser aplicadas A Claro S.A foi multada em R$10 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais por ligar para usuários que haviam bloqueado seus números de contatos de telemarketing. A multa se deu em razão das diversas denúncias de consumidores alegando que recebiam contatos telefônicos com […]
Você sabe o que é Open Banking e como a LGPD atua juntamente a esse sistema?
O Open Banking surgiu de maneira a permitir o compartilhamento de dados e serviços de titulares (clientes) entre as instituições bancárias. A premissa básica desse sistema é o consentimento, assim, os clientes podem escolher quando e com quais empresas poderão compartilhar seus dados, dessa forma, o titular será o protagonista na gestão de suas informações. Com o […]
Dados de colaboradores também devem ser tratados em conformidade com a LGPD
Como todos sabem, a LGPD trouxe inúmeras regulamentações para o uso de dados pessoais utilizados pelas empresas em sua atividade econômica. No entanto, não são apenas os dados de clientes e terceiros que são protegidos pela lei, mas também os dados pessoais dos colaboradores da empresa. E neste sentido, os profissionais de RH são uma […]
Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais?
O vazamento de dados por si só não ocasiona a procedência a favor de danos morais, cada caso concreto deve ser analisado. No geral, é preciso provar que houve dano concreto e que o prejuízo decorrente da falha da empresa que coletou os dados é gravoso à imagem pessoal da vítima. Pedidos de indenizações com […]
Quanto custaria para empresa um incidente de segurança de dados pessoais?
Inicialmente, a resposta é: Depende do tamanho da empresa e da proporção do vazamento de dados. De acordo com o Instituto Ponemon e a IBM, que publicaram uma pesquisa sobre o Custo da Violação de Dados no Brasil, revelou que o custo médio da violação por registro aumentou de R$157,00 reais para R$175,00 reais, mas […]
LGPD: Por quanto tempo armazenar os dados dos clientes?
A LGPD exige que todo documento que contenha dado pessoal tenha um ciclo de vida definido, isso significa que a empresa deve processar, armazenar e após o término da sua finalidade, excluir ou armazenar esse material, caso necessário devido a outras leis ou regulamentações, mas a Lei não responde de maneira direta e objetiva. Assim, […]
ANPD disponibiliza Guia “Como proteger seus dados pessoais”
No dia 10/09/2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em parceria com a SENACON/MJSP (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública) divulgou em sua página na web um “guia” de como os titulares poderão proteger seus dados pessoais. O Guia da ANPD traz o passo a passo de como […]
Minuta da ANPD está longe de liberar PMEs das exigências da LGPD
No dia 30 de agosto de 2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou um rascunho do que podem ser as novas regras para agentes de tratamento de pequeno porte, buscando facilitar a adaptação das pequenas empresas à LGPD. Antes de tudo, que tal uma breve explicação do que a ANPD caracteriza como […]
Vazamento de dados de chaves Pix – ANPD está ON!
O Banco Central noticiou na última quinta-feira (30/09) o incidente envolvendo dados de chaves Pix de clientes. Em declaração, o Banco Central (BACEN) disse que o problema ocorreu em razão de falhas pontuais em sistemas da instituição financeiraque estavam sob guarda e responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Em comunicado, o Banco Central afirmou […]
LGPD e o Setor de Farmácias: Como Evitar Multas e Garantir a Conformidade
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras rigorosas sobre como as empresas devem coletar, armazenar e tratar dados pessoais. Para o setor farmacêutico, que lida com dados sensíveis de consumidores, estar em conformidade com essa legislação não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para manter a confiança do público e evitar penalidades. Neste artigo, vamos explorar os principais desafios e orientações para farmácias se adaptarem à LGPD e protegerem os dados dos clientes de forma eficaz.
