ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD
Decisões recentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) resultaram em sanções ao INSS e à SEEDF por violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O INSS foi condenado por negligenciar a comunicação de um incidente de segurança em 2022, expondo dados sensíveis de beneficiários. A ANPD rejeitou a justificativa de inviabilidade […]
DPO na LGPD: O que faz o Encarregado de Dados?
Se a sua empresa precisa agilizar o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma das primeiras coisas a fazer é entender a função do DPO, que será o profissional responsável por conduzir esse trabalho. Neste artigo, reunimos as principais informações sobre este cargo. Confira: o que é um DPO; qual […]
Efeitos da IA nos direitos fundamentais dos titulares de dados
Na quinta-feira, 19 de outubro, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir questões relacionadas à inteligência artificial (IA) no país. O evento abordou diversos tópicos importantes, incluindo aspectos jurídicos, aplicações da tecnologia e suas implicações para os direitos fundamentais, bem como os princípios […]
Como cumprir 21 requisitos da LGPD em tempo recorde?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. Com ela, empresas de todos os portes e setores precisam se adequar para garantir a proteção dos dados dos seus clientes e usuários. No entanto, estar totalmente adequado à LGPD pode ser uma tarefa […]
ANPD regulamenta a dosimetria das sanções. Quais os impactos dentro das empresas?
Você trata dados pessoais? Impossível não tratar! Fique atento, pois agora você já pode saber quanto sua empresa poderá pagar de multa, caso seja condenada pela ANPD, em eventual processo administrativo. Vejamos sobre o que se trata a Resolução nº 4 e quais os maiores impactos, sobretudo práticos, para os agentes de tratamentos. Dizem que […]
DPO e a LGPD: A Importância do Encarregado de Dados na Proteção da Privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas na forma como as empresas lidam com as informações pessoais. Uma das figuras essenciais nesse processo de adequação é o DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Dados, que tem a responsabilidade de garantir que a empresa cumpra todas as normas estabelecidas pela legislação. Mas será que sua empresa precisa de um DPO? E, se sim, como contratá-lo? Vamos explorar a importância dessa função e como ela pode impactar positivamente a proteção de dados na sua organização.
O DPOday foi um sucesso! Esperamos você em 2024
No dia 28 de janeiro comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. E este ano, esta data tão importante contou com um evento de comemoração especial, o DPOday. Foi o início de um grande legado para o tema no Brasil! Realizado em São Paulo, no dia 27 de janeiro de 2023, no Blue […]
Gap Analysis na LGPD — Como Fazer?
Se a sua empresa faz tratamento de dados pessoais de colaboradores ou clientes, ela precisa estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No processo de adequação, pode ser útil fazer uma Gap Analysis de LGPD, para ter clareza dos principais pontos a serem trabalhados. Neste artigo, vamos te ensinar a […]
Selo LGPD Da DPOnet — Como E Porque Obter?
Desde que entrou em vigor, em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser obrigatória para todas as empresas que atuam no Brasil. Mas, além de cumprir esses requisitos, é fundamental que as organizações mostrem isso aos seus clientes e parceiros, por exemplo, por meio de um selo LGPD, como o que […]
ANPD divulga novo formulário para Comunicados de Incidentes de Segurança
As luzes do ano de 2022 podem estar se apagando, mas o trabalho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) continua mais ativo do que nunca! No dia 23 de dezembro, a ANPD, através da Coordenação-Geral de Fiscalização, publicou um novo formulário para que os controladores de dados possam efetivar a comunicação de incidentes […]
Quando Fazer Exclusão De Dados Na LGPD?
Solicitar a exclusão de dados na LGPD é um direito dos titulares e, na maioria das vezes, dever das empresas – salvo as exceções. Segundo a Lei, o prazo de retenção de informações pessoais deve respeitar o ciclo do tratamento, sendo descartadas ao fim deste. Entenda mais sobre o assunto no artigo! Quando termina o […]
Planejamento Empresarial Para 2023: 3 Ações Essenciais
Já preparou o seu planejamento empresarial para o próximo ano? O ano de 2022 apresentou grandes desafios para as organizações que agora se veem diante de um período pós-pandemia e de incertezas econômicas. Muitas precisaram se renovar e promover uma grande transformação digital às pressas para sobreviver. Isso aconteceu por aí? Por outro lado, neste […]
