Empresa é condenada por violar LGPD ao divulgar celular de funcionária

multa LGPD

                     Em março de 2020, uma filial de uma empresa de chocolates no Estado de Minas Gerais disponibilizou o celular de uma funcionária no site. A loja usava o número da titular como se fosse o contato oficial da filial. O número telefônico somente foi retirado do ar após 7 meses. A ex-funcionária ajuizou uma […]

DPO: descubra o que esse profissional faz!

DPO

Você já conhece o cargo de DPO? Muito já se fala sobre a LGPD e sua vigência no Brasil, mas poucos sabem da importância desse profissional no cumprimento desta Lei. Como é um assunto novo, suscita muitas dúvidas e também desperta a visão de uma oportunidade de negócios. Por isso, é importante conhecer em detalhes […]

LGPD nos Tribunais do Brasil

   Caro leitor, você ainda acredita que a LGPD é incerta e que será “passageira”? Caso você ainda não esteja convencido da abrangência da lei, ao final deste texto não restarão dúvidas sobre tamanha importância da aderência às novas normas.          Recentemente, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) juntamente com o Centro […]

01 ano de ANPD – Conheça a trajetória

  Após a chegada da pandemia do Covid-19 surgiu-se uma nova realidade: passamos a estudar, trabalhar, realizar compras, consultas médicas e tantas outras atividades de forma virtual.          Alguns especialistas apontam que o uso da internet se intensificou nesse período, entretanto, não houve tempo de investir na necessária educação digital e conscientização sobre a importância da proteção […]

LGPD nas escolas: os dados pessoais dos seus filhos estão protegidos?

LGPD nas escolas

Quando falamos de crianças/adolescentes, a privacidade de imagens e dados é de extrema importância. Como sabemos, infelizmente existem situações sombrias nas redes sociais. Nenhum pai e mãe gostaria de ter a imagem de seus filhos exposta na internet, ou pior na “dark web”, visto que estes são lugares de pouco controle sobre o que ou […]

ANPD publica regulamento sobre processos administrativos e de fiscalização

Resolução ANPD

A ANPD publicou, no último 29/10, a Resolução CD/ANPD n. 1 que aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador.  Lembrando que esse texto não pretende ser técnico e explorar todos os pontos da Resolução, mas apenas informar os principais pontos que são interessantes e que poderão ser indagados por clientes […]

LGPD: Saia do zero e comece agora!

Saia do zero e comece agora

O intuito deste artigo é tirar a LGPD lá daquele lugar inalcançável e trazer para a prática, mais precisamente para a realidade da sua empresa. Não que ela não seja realidade, ela é! E está em vigor há mais de um ano. Mas muita gente ainda está achando que não vai dar em nada, que […]

Qual é o impacto da LPGD para empresas?

LGPD para empresas

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, foi criada para proporcionar maior segurança para empresas e usuários dentro do ambiente digital. Mas são muitas as companhias e os profissionais que ainda não entenderam a importância de investir nas práticas que garantem a conformidade com a nova regulamentação. O entendimento da lei, portanto, se torna […]

Três razões para terceirizar o DPO

Se antes da pandemia já havia uma sensação de que o tempo estava passando muito rápido, com a chegada da crise sanitária, o isolamento social, o home office e o trabalho híbrido, este sentimento ficou ainda mais forte. Compromissos aparentemente agendados com grande antecedência chegam rápido e, não raras vezes, pegam as pessoas despreparadas. Neste […]

O que é LGPD e quais são os impactos dessa lei?

Por muito tempo, era comum que algumas empresas adotassem posturas e estratégias que beneficiassem apenas os seus próprios interesses. Esse cenário mudou, e agora a transparência é um fator essencial para o sucesso de qualquer negócio. Especialmente quando se fala no cuidado com as informações pessoais, seja de clientes, fornecedores, parceiros e até colaboradores, tornando […]

Proteção de Dados Pessoais como direito fundamental

       O Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui a proteção de dados pessoais como um direito fundamental e remeteu a competência privativa da União para legislar sobre o tema.          Além de se tornar um direito fundamental, a proteção de dados se tornará uma cláusula pétrea, isso significa que […]